Proibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem: o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparado

dc.contributor.authorBeltrame, Priscilia Akemi
dc.date.accessioned2015-04-09T19:35:52Z
dc.date.available2015-04-09T19:35:52Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 17, n. 80, p. 407-430, set./out. 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23154
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos humanos, proteção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito penal internacional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTriunal penal internacional.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJulgamento.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConflito de jurisdição.pt_BR.UTF-8
dc.titleProibição de submissão a novo julgamento: regra do ne bis in idem: o sistema interamericano de direitos humanos e o direito comparadopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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