O incidente de arguição de inconstitucionalidade como precedente vinculante.

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dc.contributor.authorViafore, Daniele
dc.contributor.authorSanchez, Iago Macedo
dc.date.accessioned2025-04-29T15:22:57Z
dc.date.available2025-04-29T15:22:57Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 24, n. 145, p. 43-67, set./out. 2023.
dc.identifier.issn2179-166X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58755
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectControle difuso de constitucionalidade, Brasil.
dc.subjectArguição de inconstitucionalidade, Brasil.
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.
dc.titleO incidente de arguição de inconstitucionalidade como precedente vinculante.
dc.typeArtigo
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