Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal
Carregando...
Data
2010-01
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996]., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)., Débito fiscal, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Substituição tributária, Brasil., Bitributação, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 90, p. 61-71, jan./fev. 2010.