Considerações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscal

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dc.contributor.authorCrespi, Carlos Eduardo Corrêa
dc.date.accessioned2015-05-07T18:55:24Z
dc.date.available2015-05-07T18:55:24Z
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 90, p. 61-71, jan./fev. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24301
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. [Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996].pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSubstituição tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBitributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre a não cumulatividade do ICMS e o estorno de créditos em virtude da inidoneidade da documentação fiscalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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