A extinção da pronúncia e a razoável duração do processo : dupla perspectiva de tutela aos direitos humanos.
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Data
2024-02
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Tribunal do júri, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tribunal do júri, relatório, 2016-2019., Proteção dos direitos humanos, Brasil., Duração razoável do processo, Brasil., Pronúncia (processo penal), extinção, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 23, n. 144, p. 47-83, fev./mar. 2024.