Considerações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/96

Página do item simplificado
dc.contributor.authorSilva, Aloísio Firmo Guimarães da
dc.contributor.authorCorrêa, Paulo Fernando
dc.date.accessioned2015-12-16T16:06:24Z
dc.date.available2015-12-16T16:06:24Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: direito penal tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 8, p. 927-937.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339619
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31370
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, legislação, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSonegação fiscal, legislação, crítica e interpretação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleConsiderações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/96pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Direito Tributário