O art. 268 do CPC, a ilegitimidade e a ocorrência de coisa julgada: critérios de interpretação
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito de ação, Brasil., Carência de ação, Brasil., Condição da ação, Brasil., Mérito (processo civil), Brasil., Coisa julgada, Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Admissibilidade (processo civil), Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Interesse de agir, Brasil., Legitimatio ad causam, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 380, p. 11-44, jun. 2009.