Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Livre iniciativa, Brasil., Liberdade de associação, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Direito tributário, Brasil., Profissão, direitos e deveres, Brasil.
Citação
Direito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 1091-1127.