Princípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)

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dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2015-06-19T19:03:28Z
dc.date.available2015-06-19T19:03:28Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito Tributário: princípios gerais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 1091-1127.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520339541
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26951
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLiberdade de associação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da legalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProfissão, direitos e deveres, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titlePrincípio da livre iniciativa: liberdade de associação e exercício profissional: inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária: supremacia da constituição (Parecer)pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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