Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva : o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda.

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dc.contributor.authorMoura, Emerson Affonso da Costa
dc.contributor.authorMendonça, Alex Assis de
dc.date.accessioned2016-06-01T19:03:32Z
dc.date.available2016-06-01T19:03:32Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 9, n. 54, p. 80-99, jan./fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34148
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007).pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPessoa com deficiência física, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleOs direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva : o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeFundamental rights and the principle of contribution capacity : the case of taxation of the taxpayer with person with disability dependent by income tax.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas