Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública
dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.date.accessioned | 2014-08-12T18:41:41Z | |
dc.date.available | 2014-08-12T18:41:41Z | |
dc.date.issued | 2014-06 | |
dc.identifier.citation | Fórum de Contratação e Gestão Pública - FCGP, Belo Horizonte, v. 13, n. 150, p. 50-57, jun. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1676-5826 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/17841 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Fórum | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Contratação de obras e serviços, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Associação sem fins lucrativos, licitação, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Princípio jurídico, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Convênio, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidades públicas e estatais não podem estar sujeitas à Lei nº 8.666/93 e aos princípios da Administração Pública | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |