Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional.
Data
2020-11
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Ministério público, Brasil., Ministério público, atuação, Brasil., Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil., Decisão judicial, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 122, p. 249-270, nov./dez. 2020.