Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional.

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dc.contributor.authorOliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
dc.date.accessioned2021-03-10T17:20:20Z
dc.date.available2021-03-10T17:20:20Z
dc.date.issued2020-11
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 28, n. 122, p. 249-270, nov./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-272x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48839
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMinistério público, atuação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAtuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI