Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias.

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dc.contributor.authorLoubet, Luciano Furtado
dc.contributor.authorLopes, Jéssica Pereira
dc.contributor.authorSiscar, Fernanda Luiza Mendonça
dc.date.accessioned2024-09-19T23:28:45Z
dc.date.available2024-09-19T23:28:45Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 437-469, out./dez. 2020.
dc.identifier.issn1413-1439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56418
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectCompensação ambiental, legislação, Campo Grande (MS).
dc.subjectDireito urbanístico, aspectos ambientais, Brasil.
dc.subjectPlano diretor (urbanismo), Porto Alegre (RS).
dc.subjectTermo de compromisso, legislação, Brasil.
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasil.
dc.subjectUnião federal, competência, Brasil.
dc.subjectMunicípio, competência, Brasil.
dc.subjectContrato administrativo, Brasil.
dc.subjectPropriedade urbana, aspectos ambientais, Brasil.
dc.subjectDireito de construir, Brasil.
dc.titleCelebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias.
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