O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.

dc.contributor.authorSilva, Ricardo Leonel da
dc.contributor.authorAgostinho, Theodoro Vicente
dc.contributor.authorSalvador, Sérgio Henrique
dc.date.accessioned2025-02-05T16:31:27Z
dc.date.available2025-02-05T16:31:27Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 395, p. 50-60, maio 2022.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57453
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPensão por morte, Brasil.
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasil.
dc.subjectDecadência (direito), jurisprudência, Brasil.
dc.subjectPrazo (processo civil), Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.subjectReforma da previdência, Brasil.
dc.titleO prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.
dc.typeArtigo
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