O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica.
dc.contributor.author | Silva, Ricardo Leonel da | |
dc.contributor.author | Agostinho, Theodoro Vicente | |
dc.contributor.author | Salvador, Sérgio Henrique | |
dc.date.accessioned | 2025-02-05T16:31:27Z | |
dc.date.available | 2025-02-05T16:31:27Z | |
dc.date.issued | 2022-05 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 32, n. 395, p. 50-60, maio 2022. | |
dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57453 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Síntese | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Síntese | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Pensão por morte, Brasil. | |
dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil. | |
dc.subject | Decadência (direito), jurisprudência, Brasil. | |
dc.subject | Prazo (processo civil), Brasil. | |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil. | |
dc.subject | Reforma da previdência, Brasil. | |
dc.title | O prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídica. | |
dc.type | Artigo |