Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais.
Data
2021-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Progressividade do imposto, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Princípio da isonomia, Brasil., Transmissão de imóvel, Brasil.
Citação
In: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1032, p. 273-291, out. 2021.