Os embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado : EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF.
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Data
2021-09
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Embargos de declaração, jurisprudência, Brasil., Recurso de embargos, Brasil., Precedente judicial, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 104, p. 22-44, set./out. 2021.