Os embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado : EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF.

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dc.contributor.authorRodrigues, Marco Antonio
dc.contributor.authorLemos, Vinicius Silva
dc.date.accessioned2023-07-25T21:02:48Z
dc.date.available2023-07-25T21:02:48Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 104, p. 22-44, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54192
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectRecurso de embargos, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.titleOs embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado : EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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