A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico.
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Data
2019-10
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Auxílio-acidente, Brasil., Contribuinte individual, Brasil., Aposentadoria especial, Brasil., Auxílio-acidente, natureza jurídica, Brasil., Custeio, Brasil., Auxílio-acidente, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 115-133, out./nov. 2019.