A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico.

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dc.contributor.authorPiegas, Guilherme Neves
dc.date.accessioned2020-02-13T18:16:08Z
dc.date.available2020-02-13T18:16:08Z
dc.date.issued2019-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 115-133, out./nov. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45197
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectAuxílio-acidente, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte individual, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAposentadoria especial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAuxílio-acidente, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCusteio, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAuxílio-acidente, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado nº 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeGranting of accident assistance payment to individual taxpayers and the elements for creation of Precedent no. 62 of the National Panel of Standardization of the Federal Small-Claims Courts (TNU) : a comparative analysis aimed at symmetric treatment.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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