Garantia do juiz natural e competência territorial no Estado de direito.

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dc.contributor.authorPereira, Cláudio José Langroiva
dc.contributor.authorBarcellos, Eduardo Rodrigues
dc.contributor.authorSantos, Josianne Pagliuca dos
dc.date.accessioned2025-02-27T19:45:25Z
dc.date.available2025-02-27T19:45:25Z
dc.date.issued2022-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 106, p. 98-125, fev./mar. 2022.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57971
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrincípio do juiz natural, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectCompetência (processo penal), Brasil.
dc.subjectCooperação jurídica internacional.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectGrau de jurisdição, Brasil.
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, Brasil.
dc.subjectOrdenamento jurídico, aspectos constitucionais, Brasil.
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz, Brasil.
dc.subjectPrincípio do juiz natural, jurisprudência, Brasil.
dc.titleGarantia do juiz natural e competência territorial no Estado de direito.
dc.typeArtigo
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