A reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros Lei n. 8.024 de 12.4.90

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dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2016-04-25T16:58:45Z
dc.date.available2016-04-25T16:58:45Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 493-564.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340271
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/33250
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma monetária, Brasil, 1990.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAtivo financeiro, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmpréstimo compulsório, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito de propriedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPlano econômico, Brasil, 1990.pt_BR.UTF-8
dc.titleA reforma monetária de 1990: problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros Lei n. 8.024 de 12.4.90pt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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