Definição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) nº 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.

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dc.contributor.authorWrobel, Márcia C. de Souza
dc.date.accessioned2019-10-17T17:01:23Z
dc.date.available2019-10-17T17:01:23Z
dc.date.issued2019-05
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 113-123, maio/jun. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/44562
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectSucessão testamentária, Países da União Europeia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTestamento.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito das sucessões, Países da União Europeia.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal de instância, decisão judicial, França.pt_BR.UTF-8
dc.titleDefinição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) nº 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um certificado sucessório europeu.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeDefinition of habitual residence in the context of Regulation (EU) no. 650/2012 about jurisdiction, enforceable law, acknowledgment and application of decisions and acceptance of execution of authentic acts in matters related to succession and the creation of a European succession certificate.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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