A incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da liberdade econômica

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dc.contributor.authorLeal, Renato Mello
dc.date.accessioned2023-10-03T20:00:16Z
dc.date.available2023-10-03T20:00:16Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 3, p. 121-143, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2674-967x
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/55127
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectFunção social do contrato, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade de comércio, Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalismo, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei da liberdade econômica (2019).pt_BR
dc.titleA incolumidade da função social dos contratos com o advento da Lei da liberdade econômicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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