Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias.
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Data
2021-05
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Fato gerador, Brasil., Subsunção, Brasil., Lide, Brasil., Legislação tributária, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 86, p. 47-77, maio/jun. 2021.