O reexame necessário no processo brasileiro: um mal desnecessário
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Data
2013-06
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Constituição (1988)]., Coisa julgada (processo civil), Brasil., Fazenda pública, competência, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Princípio do juiz natural, Brasil., Devido processo legal, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Contraditório, Brasil., Código de processo civil, projeto de lei, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 375-405, jun. 2013.