Prestações positivas do estado na sociedade da informação : direito à educação e a pandemia de covid-19.

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dc.contributor.authorMalheiro, Emerson Penha
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Andrei de
dc.date.accessioned2025-01-31T16:28:45Z
dc.date.available2025-01-31T16:28:45Z
dc.date.issued2022-06
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1040, p. 137-154, jun. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57391
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireito à educação, Brasil.
dc.subjectCovid-19, Brasil.
dc.subjectDireito constitucional, Brasil.
dc.subjectPandemia, Brasil.
dc.subjectPrincípio da reserva do possível, Brasil.
dc.subjectSociedade da informação, Brasil.
dc.titlePrestações positivas do estado na sociedade da informação : direito à educação e a pandemia de covid-19.
dc.typeArtigo
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