Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer).

dc.contributor.authorBercovici, Gilberto
dc.date.accessioned2023-04-17T18:33:40Z
dc.date.available2023-04-17T18:33:40Z
dc.date.issued2022-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, n. 9, v. 32, p. 369-391, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2358-1433
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53143
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectContrato de concessão, Brasil.pt_BR
dc.subjectSeguro garantia, Brasil.pt_BR
dc.subjectServiços públicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectLicitação, Brasil.pt_BR
dc.titleContrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer).pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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