A competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago
dc.date.accessioned2014-09-17T17:39:53Z
dc.date.available2014-09-17T17:39:53Z
dc.date.issued2013-07
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 18, n. 71, p. 55-116, jul./set. 2013.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn14131439
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/18447
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência legislativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProteção ambiental, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFederalismo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA competência constitucional legislativa em matéria ambiental: à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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