A Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal.
Carregando...
Data
2018-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Duração razoável do processo, Brasil., Processo penal, Brasil., Duração razoável do processo, jurisprudência, Brasil., Emenda constitucional, análise, Brasil., Persecução penal, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 21-47, dez./jan. 2018/2019.