A Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal.

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dc.contributor.authorAndreucci, Álvaro Gonçalves Antunes
dc.contributor.authorLouback, Cristian Lima dos Santos
dc.date.accessioned2019-08-15T17:38:48Z
dc.date.available2019-08-15T17:38:48Z
dc.date.issued2018-12
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 21-47, dez./jan. 2018/2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/43758
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDuração razoável do processo, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmenda constitucional, análise, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPersecução penal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeConstitutional Amendment no. 45/2004 and the fundamental right to the reasonable duration of the penal process.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal