O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira : valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell.
Data
2021-09
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Magister
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Palavras-chave
Tributação, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Despesa pública, Brasil., Constitucionalidade das leis, Brasil., República, Brasil.
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In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre: Magister, v. 15, n. 88, p. 20-38, set./out. 2021.