A implosão do artigo 150, § 7º, da Constituição federal ou de como o STF desestruturou e esvaziou a substituição tributária "para frente" no ICMS.
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Data
2022-09
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Síntese
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Palavras-chave
Substituição tributária, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Restituição de tributos, Brasil.
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In: Revista de Estudos Tributários. Porto Alegre: Síntese, v. 25, n. 147, p. 71-103, set/out. 2022.