Aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade nos tribunais brasileiros.
Data
2023-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Controle de constitucionalidade, Brasil., Princípio da transcendência, Brasil., Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 136, p. 127-149, mar./abr. 2023.