Ainda sobre o efeito vinculante

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dc.contributor.authorNorthfleet, Ellen Gracie
dc.date.accessioned2016-01-13T19:37:44Z
dc.date.available2016-01-13T19:37:44Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 713-716.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340219
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31563
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal supremo, Sumula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, Sumula, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAinda sobre o efeito vinculantept_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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