A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal
Data
2008-01
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Tutela jurisdicional, Brasil., Lacuna do direito, Brasil., Interpretação da constituição, Brasil., Sentença judicial, relatório, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 75-85, jan./fev. 2008.