A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federal

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dc.contributor.authorCartaxo, Azevedo Hamilton
dc.contributor.authorCruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
dc.date.accessioned2012-07-17T17:05:31Z
dc.date.available2012-07-17T17:05:31Z
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 4, n. 22, p. 75-85, jan./fev. 2008.pt_BR,en
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/12538
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherMagisterpt_BR,en
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLacuna do direito, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectSentença judicial, relatório, Brasil.pt_BR,en
dc.titleA efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição Federalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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