A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT.
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Data
2020-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ganho de capital, impostos, Brasil., Imposto de renda, legislação, Brasil., Ficção jurídica, Brasil., Presunção absoluta, Brasil., Presunção relativa, Brasil., Moeda estrangeira, Brasil., Repatriação, Brasil., Lacuna do direito, Brasil., Brasil. Lei de repatriação de recursos (2016).
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 15-41, jan./fev. 2020.