A definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT.

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dc.contributor.authorBoicenco, Rubens
dc.date.accessioned2021-05-21T12:48:57Z
dc.date.available2021-05-21T12:48:57Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 22, p. 15-41, jan./fev. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50074
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectGanho de capital, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFicção jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPresunção absoluta, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPresunção relativa, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoeda estrangeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepatriação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLacuna do direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Lei de repatriação de recursos (2016).pt_BR.UTF-8
dc.titleA definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe definition of the acquisition cost for the incidence of capital gain on transactions with assets subject to RERCT act.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC