O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro.
dc.contributor.author | Paulo, Ellem Mayra Gomes de | |
dc.contributor.author | Silva, Hericles Adriano Ribeiro da | |
dc.date.accessioned | 2025-06-17T20:45:59Z | |
dc.date.available | 2025-06-17T20:45:59Z | |
dc.date.issued | 2025-04 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 199-218, abr./maio 2025. | |
dc.identifier.issn | 2179-1627 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59529 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Síntese | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Síntese | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Princípio da individualização da pena, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Pena alternativa, Brasil. | |
dc.subject | Dosimetria da pena, Brasil. | |
dc.subject | Sanção penal, Brasil. | |
dc.subject | Aplicação da pena, Brasil. | |
dc.subject | Garantismo penal. | |
dc.title | O princípio da individualização da pena e sua aplicação na progressão de regime no sistema penitenciário brasileiro. | |
dc.type | Artigo |