Sistema constitucional tributário e o fenômeno elisivo
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Data
2010-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Elisão fiscal, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil., Sistema tributário, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Tipo tributário, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 43-78, mar./abr. 2010.