Sistema constitucional tributário e o fenômeno elisivo

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dc.contributor.authorMonteiro, Eduardo Cabral Moraes
dc.date.accessioned2015-05-07T18:45:15Z
dc.date.available2015-05-07T18:45:15Z
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 18, n. 91, p. 43-78, mar./abr. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24276
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSistema tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTipo tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSistema constitucional tributário e o fenômeno elisivopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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