Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água.

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Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito à água, Mariana (MG)., Desastre ambiental, responsabilidade civil, Mariana (MG)., Abastecimento de água, aspectos jurídicos, Mariana (MG)., Princípio da dignidade da pessoa humana, Mariana (MG)., Proteção e defesa do consumidor, Mariana (MG)., Indenização (direito civil), jurisprudência, Mariana (MG)., Vulnerabilidade, Mariana (MG).
Citação
In: Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 25, n. 100, p. 637-656, out./dez. 2020.