O Ministério Público e a investigação criminal

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dc.contributor.advisorMelo, Roberta Cordeiro de
dc.contributor.authorAlves, Jeremias do Nascimento
dc.date.accessioned2022-07-25T14:04:51Z
dc.date.available2022-07-25T14:04:51Z
dc.date.issued2013-01-07
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva apresentar os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais que norteiam as atribuições conferidas ao Ministério Público, bem como mostrar a importância de sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, precipuamente para assegurar a aplicabilidade da Jurisdição, nas ações em que atuar como parte legítima. Tem como finalidade esclarecer se o Ministério Público pode ou não exercer de ofício a investigação criminal, a qual, como regra geral é exercida pelas Policias Judiciárias, quais sejam: Polícia Civil e Polícia Federal. Da pesquisa realizada observamos que o Ministério Público possui, também, o poder de investigação criminal, de acordo com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, pois segundo os Ministros esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper aims to present the fundamentals and underlying the infra Ascribe conferred on the Ministry publics as well as show the importance of their acts in defense of the rule of law Democrtico, for overriding ensure the applicability of the jurisdictions in which aes act as rightfully part. Its PARTICULAR PURPOSE clarify whether the Ministry or the publics may exercise the craft of investigative criminal, which, as a rule exercised by the Judiciary Police, which are: Pol cia Civil and Federal Police Office. The survey found that the Ministry has publics, too, the power of Criminal Investigation, according to the decisions of the Second Chamber of the Supreme Court, because according to the ministers that power investigatrio estprevisto the Federal Constituio.pt_BR
dc.description.physical73 f.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, Jeremias do Nascimento. O Ministério Público e a investigação criminal. 2013. 73 f. Monografia (Pós-Graduação em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal; União Pioneira de Integração Social, Brasília, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52036
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisherUnião Pioneira de Integração Socialpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
dc.rights.holderUnião Pioneira de Integração Social (UPIS)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectMinistério público, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR
dc.subjectPolícia judiciária, Brasil.pt_BR
dc.subjectInvestigação criminal, Brasil.pt_BR
dc.subjectControle externo, Brasil.pt_BR
dc.titleO Ministério Público e a investigação criminalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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