Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça.

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dc.contributor.authorFerreira, Allan Ramalho
dc.date.accessioned2023-06-08T20:25:31Z
dc.date.available2023-06-08T20:25:31Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 99, p. 119-134, dez./jan. 2021/2022.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53554
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectBens públicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectDetenção (direito civil), Brasil.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito urbanístico, Brasil.pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 619.pt_BR
dc.titleEstudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico