Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.
Carregando...
Data
2020-09
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Obrigação tributária, Brasil., Prazo, natureza fiscal, Brasil., COVID-19, aspectos jurídicos, Brasil., Calamidade pública, Brasil., Moratória, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Lançamento tributário, Brasil., Prazo, natureza fiscal, legislação, Santa Catarina., Força maior, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 105-127, set./out. 2020.