Calamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.

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dc.contributor.authorChaves, Fernando da Silva
dc.date.accessioned2021-03-16T16:09:04Z
dc.date.available2021-03-16T16:09:04Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 26, p. 105-127, set./out. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48959
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo, natureza fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCalamidade pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMoratória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrazo, natureza fiscal, legislação, Santa Catarina.pt_BR.UTF-8
dc.subjectForça maior, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleCalamidade pública : reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativePublic calamity : reflections about the legislation of the special maturity term of taxes and the moratory.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC