O princípio da primazia da resolução do mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorWambier, Luiz Rodrigues
dc.contributor.authorAssis, Arnoldo Camanho de
dc.date.accessioned2022-01-27T13:04:15Z
dc.date.available2022-01-27T13:04:15Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEste trabalho procura analisar o princípio da primazia da resolução do mérito, que se pode extrair da redação do art. 4o, do Código de Processo Civil, buscando definir a sua matriz constitucional, a sua exata extensão e os seus limites. A partir de pesquisa qualitativa/quantitativa em acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e partindo de hipóteses predefinidas por meio das quais esse princípio pode se materializar em casos concretos, pretende-se investigar sua efetiva concretização naqueles parâmetros, nos julgamentos realizados por aquela Corte de Justiça no período de 18 de março de 2017 a 18 de março de 2019, ou se o TJDFT empregou o princípio em hipóteses não-previstas na lei processual ou na doutrina para alcançar o objetivo de se julgar o mérito da causa ou do recurso.pt_BR
dc.description.abstractenThis work seeks to analyze the principle of primacy of the resolution of merit, which can be extracted from the art. 4th, of the Civil Procedure Code, seeking to define its constitutional matrix, its exact extension and its limits. Based on qualitative/quantitative research in judgments of the Court of Justice of the Federal District and Territories, and starting from predefined hypotheses through which this principle can materialize in specific cases, this research intends to investigate if it actually materializes in those parameters, in the judgements made by that Court of Justice from March 18, 2017, to March 18, 2019, or whether the TJDFT used the principle in cases not provided for in procedural law or in doctrine to achieve the objective of judging the merit of the case or appeal.pt_BR
dc.description.physical326 f.pt_BR
dc.identifier.citationASSIS, Arnoldo Camanho de. O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2020. 326 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50904
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherInstituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsIDPpt_BR
dc.publisher.programPós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucionalpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderInstituto Brasiliense de Direito Público (IDP)pt_BR
dc.rights.licenseCreative Commons - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-nc-nd): Esta licença é a mais restritiva dentre as nossas seis principais licenças, permitindo redistribuição. Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais.pt_BR
dc.subjectPrincipio jurídico.pt_BR
dc.subjectJulgamento.pt_BR
dc.subjectMérito.pt_BR
dc.titleO princípio da primazia da resolução do mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação_ Arnoldo Camanho de Assis_2020.pdf
Tamanho:
1.92 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
5.75 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Produção Acadêmica