O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, decisão judicial, Brasil., Direito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil., Controle jurisdicional, Brasil., Eficácia da lei no tempo, Brasil., Julgamento, aspectos econômicos, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 181-198, set./out. 2018.