O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.

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dc.contributor.authorFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
dc.date.accessioned2019-04-22T21:44:17Z
dc.date.available2019-04-22T21:44:17Z
dc.date.issued2018-09
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 3, n. 14, p. 181-198, set./out. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42621
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei no tempo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJulgamento, aspectos econômicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe prospective overruling’s state of the art in the Supreme Court’s decisions on tax litigation : criteria and prognostics.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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